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Criada para estimular a inovação no País, Lei do Bem ainda é pouco utilizada

O recente anúncio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) sobre o número de empresas brasileiras beneficiadas pela Lei do Bem em 2008 e as projeções para o fechamento de 2009 reforçaram a tese de que o País ainda está muito distante de contar com uma massa crítica de companhias brasileiras investindo em inovação. A avaliação é da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei).


Lei beneficia apenas empresas que declaram IR baseadas no lucro real
 

A Lei do Bem (nº 11.196/2005) prevê incentivos fiscais a empresas que desenvolverem inovações tecnológicas na concepção de produtos ou no processo de fabricação e inclusão de novas funcionalidades ao produto. Em 2008, 441 empresas utilizaram os benefícios, contra 332 companhias em 2007 e 130 empresas e 2006.  Segundo previsão do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota, a expectativa é de que cerca de 600 empresas tenham sido beneficiadas pela Lei do Bem em 2009.


Integrante do conselho da Anpei, Mario Barra observa que a quantidade de companhias beneficiárias da Lei do Bem ainda é muito pequena se comparada ao universo de cerca de 90 mil empresas industriais com mais de 10 pessoas empregadas (dados da Pintec 2005) existentes em todo o território nacional. “Mesmo se considerarmos o número de empresas brasileiras com atividades estruturadas de inovação, que é de aproximadamente 5 mil, ainda é muito pouco beneficiar apenas 600 companhias”, diz. 


Fonte: Último segundo
Link: http://ultimosegundo.ig.com.br:80/economia/2010/02/13/criada+para+estimular+a+inovacao+no+pais+lei+do+bem+ainda+e+pouco+utilizada+9393825.html


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